Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Inscrição IBAM
Autoriza Convênio DER
À Receita Geral do Município, para o exercício de 1956, é orçada em Cr$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil cruzeiros)
Autoriza o Prefeito Municipal de Mendes a desapropriar imóvel por utilidade pública destinado à passagem de tubulação de recalque de poço artesiano no Bairro Grajaú.
Autoriza o Prefeito Municipal de Mendes a desapropriar imóvel por utilidade pública destinado à captação, reservação e abastecimento de água no Bairro Independência.
Autoriza Desapropriação
Autoriza Desapropriação
concedido o aumento de 30% (trinta por cento) aos vencimentos e salários dos servidores em geral desta Prefeitura.
Fica extinta a Guarda Municipal deste Município, criada pela Deliberação nº 70, de 30 de Novembro de 1950, da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí.
Abertura de Crédito de Crf.... 271.600,00 (duzentos e setenta e um mil e seiscentos cruzeiros)
Autoriza Concênio DER
Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
Fica concedida isenção do pagamento da taxa de consumo de à Capela de Santo Antonio, localizada na rua Maria Caetana, nesta cidade.
Fica concedida isenção do pagamento da taxa do consumo d`agua ao Cipec Esporte Clube, referente a sua praça de esportes, a rua Maria Caetana, nesta cidade
Fica concedida isenção de pagamento do imposto predial, taxas de água e esgoto, ao Frigorífico Atlético Club, referente à sua sede social, à rua Maria Caetana, no 4, nesta cidade
denominar-se " JOSÉ GONZALEZ" a rua que liga a estrado Presidente Pedreira e o Bairro Independência, ne zona urbana de Mendes.
Define Receita Geral do Município para 1955
Fica aberto o crédito suplementar às dotações orçamentárias
Os subsídios e a representação do Prefeito Municipeal, a partir de janeiro de 1955, são fixados, respectivamente, em cr$96.000,00 (noventa e seis mil cruzeiros) e cr$12.000,00 (doze mil cruzeiros), por ano
Recebe Imóvel por Escritura Pública
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 12/07/1956