Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica ao Prefeito Municipal de Mendes autorizado a doar aos flagelados do nordeste a importância de doze mil oitocentos e oitenta cruzeiros (cr$12.880,00) como contribuição deste Município aos nordestinos
A Receita Geral do Municipio, para o exercício de 1960, É orçada em (3 22.101.000,00(vinte e dois milhões cento e hum mil cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a distribuição constante do quadro anexo , presente deliberação.
Fica aberto o crédito de Cr 800.090,00(oitocentos mil cruzeiros) na dotação de orçamentária
A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, denominada “B” que começa na Praça localizada na intersessão das chamadas ruas “A” e “C”, passará a denominar-se RUA MANOEL SABINO.
À atual Praça no Bairro Grajau, nesta cidade, localizada na confluência das chamadas ruas A, B e C passara a denominar-se Praça 11 de Julho.
A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, denominada A que liga a rua Capitão Mexias com a intercessão das chamadas Ruas B e C, passará a denominar-se RUA ATALIBA MODESTO
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mendes a adquirir, por escritura pública, terreno situado na Ladeira Santa Tereza, em Humberto Antunes, destinado ao patrimônio municipal.
A atual via que liga a rua Carlos Nielsen com a Ladeira João Vieira, nesta Cidade passa ará a denominar-se RUA NEWTON DE OLIVEIRA.
À atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, que sae da praça localizada no final da chamada rua "C", lado esquerdo, passará a denominar-se RUA ALFREDO FERREIRA.
A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, que sai da Praça localizada no final da chamada Rua “C”, lado direito, passará a denominar-se RUA LUCINDO MOURA.
À atual Praça, no Bairro Grajaú, nesta cidade, localizada no final da chamada rua C , passará a denominar- se Praça Alcino de Paula
À atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, denominada rua "C" que começa na Praça localizada na intercessão das chamadas Ruas "A e B, passará a denominar-se RUA CUSTODIO MOURA
Fica aberto o crédito especial de er$208.966,00 (duzentos e cito mil novecentos e sessenta e seis cruzeiros)
Fica aberto o crédito especial de cr$79.338,90,(setenta e nove mil trezentos e trinta e oito cruzeiros e noventa centavos)
Abertura de crédito de cer$855,000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros)
Fica o Poder Executivo autorizado a encampar o Jardim de Infancia Maliria Laclau Rocha
Autoriza ao servidor público municipal ,eleito Vereador, poder optar entre os subsidios e os vencimentos do cargo efetivos e da outras providências
A Receita Geral do Município para o exercício de 1959, é orçada em Cr$.....17.612.000,00 (dezessete milhões, seiscentos e doze mil cruzeiros)
Criação de cargos
Fica concedido o aumento de 30% (trinta por cento), aos vencimentos e salários dos servidores em geral desta Prefeitura
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 01/01/1960