Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2018
Autoria: Carlos Alberto Ferreira Graçano - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.577, de 10 de dezembro de 2024Altera a redação dos incisos XVIII e XX do artigo 3º da Lei nº 1188, de 17 de abril de 2019, que institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.673, de 03 de junho de 2026Altera a redação do inciso XVIII do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.188, de 17 de abril de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 1.577, de 10 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.