Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Altera a redação dos incisos XVIII e XX do artigo 3º da Lei nº 1188, de 17 de abril de 2019, que institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2024
Autoria: Alan Campos da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.188, de 17 de abril de 2019Institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.