Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Altera o Art. 57 da Lei Complementar 52 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências. REVOGADA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2020
Autoria: Alan Campos da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 11 de março de 2021Revoga e Lei Complementar 053 de 23 de março de 2020 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.