Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Revoga e Lei Complementar 053 de 23 de março de 2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2020
Autores: Charlies da Vídeo Locadora, Edu Jordão, Fernando do Zé Luiz do Posto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 53, de 23 de março de 2020Altera o Art. 57 da Lei Complementar 52 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências. REVOGADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.