Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 77, de 20 de fevereiro de 2024Altera a Lei Complementar 052 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 23 de março de 2020Altera o Art. 57 da Lei Complementar 52 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências. REVOGADA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 17 de janeiro de 2022Altera a Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 26 de dezembro de 2022Altera a Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 03 de abril de 2025Altera dispositivo da Lei Complementar nº52, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de abono especial no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 26 de agosto de 2025Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 07 de outubro de 2025Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020, que "Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 19 de março de 2026Altera a Lei Complementar nº 52/2020, que “Institui o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 03 de julho de 2026Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de Janeiro de 2020, que institui o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.