Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Altera a Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 26 de agosto de 2025Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.