Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO III, DA LEI NO 5170/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DAS MULHERES DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a permissão para a prática da Terapia do Riso e Humanização da assistência nos equipamentos públicos de saúde e nas casas de convivência de idosos no Município de Macaé
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Poesia e às Artes Literárias e Visuais no Município de Macaé e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, UBS MORRO DE SANTANA LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDINA NEVES PINHEIRO, COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS MOACIR PINTO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA, NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO MARLIN, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA O ESPAÇO INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA JORGE MUSSI DE BARCELOS, DE PARQUINHO ANNA LUZ MALTA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTEÚDOS QUE FAÇAM APOLOGIA A SEXO E DROGAS EM EVENTOS CULTURAIS OU MUSICAIS REALIZADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a Política Municipal da Qualidade do Ar, e dá outras providências.
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO LINGUADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO PALMEIRAS EMPRESARIAL, NO BAIRRO IMBOASSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE CABO DA BARRA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PROÍBA EXPRESSAMENTE A PROMOÇÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, AO USO DE DROGAS E À VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA CONTRA A MULHER EM SHOWS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAMPANHA PERMANENTE DO "SEMÁFORO DO TOQUE" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO RECANTO DO LAZER, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 24/10/2025