Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica denominada RUA NORBERTO TORRES DE LACERDA, a atual Rua 78, do Bairro Aeroporto, do Loteamento Parque Aeroporto.
Fica denominada RUA CARLOS CLER RIBEIRO, a atual Rua F, esquina com a Rua Jonas Mussi, situada no Bairro Visconde de Araújo, Loteamento Campo D’ Oeste.
Cria a Secretaria Executiva de Acessibilidade e Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Projeto Podemos ser Crianças Saudáveis – POSCRIS.
Denomina Praça Floriano Ferreira Alves a praça situada na rua Prefeito Lobo Júnior.
Autoriza o Município a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida Ativa contraída com a Receita Federal.
Altera dispositivo e dá nova redação à Lei nº 2.919/2007, que instituiu o passe social.
Aprova os vencimentos dos Servidores ocupantes dos cargos efetivos e dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Macaé.
Dispõe sobre a concessão do título de “Utilidade Pública Municipal” de Instituições.
Autoriza Concessão de Direito Real de Uso a Marlon Corrêa Viana.
Autoriza Concessão de Direito Real de Uso a Elizabeth Barcellos de Souza.
Torna extensiva aos integrantes das comissões internas de verificação de obras públicas, sob a forma de graduação, a gratificação concedida aos fiscais de obras. Alteração feita pela Lei Municipal n° 3245/09.
Institui o órgão de imprensa oficial de Macaé, e dá outras providências.
Cria a estrutura organizacional do Hospital Público Municipal da Serra.
Regulamenta o artigo 39 da Lei Complementar N° 019/00, alterado pela Lei Complementar N° 037/2003, revoga a Lei Municipal N° 1925/1999.
Altera artigos da LCM 011/98, que trata do Regime Juridíco dos Servidores Públicos Municipais.
Altera dispositivo da Lei nº 1998/1999, dispondo sobre despesas administrativas do MACPREVI.
Acrescenta parágrafos ao art. 8º da Lei nº 2853/2006, que dispõe sobre o Programa Estágio remunerado.
Dispõe sobre alteração da razão social e do objeto da MACAÉ FAS – Fundação de Ação Social de Macaé, Criado pela Lei Municipal n° 1751/97, RECANTO DA IGUALDADE
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h47 · Norma mais recente da lista: 26/03/2008