Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre a derrogação do Código de Obras do Município de Macaé – LCM n° 016/1999, do Código de Urbanismo do Município de Macaé – LCM n° 141/2010, dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 16, de 16 de novembro de 1999Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Macaé.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 141, de 03 de março de 2010Dispões sobre o Código de Urbanismo do Município de Macaé.