Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Complementar nº 141, de 03 de março de 2010
Dispões sobre o Código de Urbanismo do Município de Macaé.
- Data
- 3 de março de 2010
- Número
- 141
- Publicação
- 2 de junho de 2010 · O Diário
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 06 de maio de 2014Dispõe sobre a derrogação do Código de Obras do Município de Macaé – LCM n° 016/1999, do Código de Urbanismo do Município de Macaé – LCM n° 141/2010, dá outras providências.