Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Complementar nº 16, de 16 de novembro de 1999
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Macaé.
- Data
- 16 de novembro de 1999
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 06 de maio de 2014Dispõe sobre a derrogação do Código de Obras do Município de Macaé – LCM n° 016/1999, do Código de Urbanismo do Município de Macaé – LCM n° 141/2010, dá outras providências.