Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
"Revisão geral da lei orgânica do município de Engenheiro Paulo de Frontin."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica Municipal-CMEPF nº 1, de 04 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Engenheiro Paulo de Frontin
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Modificativa-CMEPF nº 1, de 10 de julho de 2025"ALTERA O §9º DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS."
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 08/09/2023. Edição 3465 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/