Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Institui abono salarial ao servidor público municipal, efetivo ativo e dá outras providências - abono salarial.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PREF nº 1.327, de 24 de janeiro de 2019INSTITUI O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 1.452, de 31 de março de 2022Altera a redação do § 1º do artigo 1º da LM 1367/2019, e eleva o valor do abono salarial de aniversário para 515,00 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 1.515, de 31 de janeiro de 2024Altera redação do §1º do art.1º da LM 1.367.2019, e eleva o valor do abono de aniversário para R$ 615,00 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 1.547, de 03 de abril de 2025Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal 1.367/2019, e eleva o valor do abono salarial de aniversário para R$ 677,00, e dá outras providências.
Alterada pelas LM 1.452.2022 e 1.547.2025