Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal 1.367/2019, e eleva o valor do abono salarial de aniversário para R$ 677,00, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2025
Autoria: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PREF nº 1.367, de 12 de dezembro de 2019Institui abono salarial ao servidor público municipal, efetivo ativo e dá outras providências - abono salarial.