Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Modifica o Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 10, de 24 de outubro de 1994Cria o Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 63, de 23 de janeiro de 2007Considera de emergência a situação funcional da Câmara, autoriza o Presidente a tomar providências de excepcional interesse público, cria Cargos e Empregos Públicos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.