Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Cria a Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 2004Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.123, de 25 de novembro de 2021Altera o artigo 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº. 714, de 15 de abril de 2011 e dá outras providências.