Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Estabelece feriados municipais os dias que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 197, de 23 de junho de 1997Altera Lei nº 032/93 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 878, de 13 de maio de 2015Altera a Lei Municipal nº 032, de 05 de outubro de 1993, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.