Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera Lei nº 032/93 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 32, de 05 de outubro de 1993Estabelece feriados municipais os dias que menciona.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 878, de 13 de maio de 2015Altera a Lei Municipal nº 032, de 05 de outubro de 1993, e dá outras providências.