Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Cria cargos no quadro permanente de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 10, de 24 de outubro de 1994Cria o Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 55, de 26 de abril de 2004Regulamenta as funções dos cargos já criados no Poder Legislativo.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 63, de 23 de janeiro de 2007Considera de emergência a situação funcional da Câmara, autoriza o Presidente a tomar providências de excepcional interesse público, cria Cargos e Empregos Públicos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.