Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Autoriza o Legislativo conceder ajuda de custo a título de bolsa de estudo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) e Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 93, de 23 de dezembro de 2012Altera artigos e revoga parágrafo da Resolução nº 039 de 09 de dezembro de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 102, de 14 de dezembro de 2017Altera o art. 5º da Resolução n° 039 de 09 de dezembro de 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.