Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a redação dos artigos 11 e 13 da Lei nº 2824/1995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.824, de 18 de dezembro de 1995Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.946, de 21 de março de 2011Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.