Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Introduz alterações nas Leis nº 2379 e 2391/91 - relativas ao FUNDAMP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.379, de 26 de abril de 1991Institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.391, de 29 de maio de 1991Cria o Fundo de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa e dá outra providência.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.680, de 01 de julho de 1994Nova Redação ao § 8º do artigo 9º da Lei nº 2659/94.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.725, de 22 de setembro de 1994Prorroga o prazo constante de dispositivo legal que menciona