Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Cria o Fundo de Assistência Médica e Previdenciária dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa e dá outra providência.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.461, de 08 de abril de 1992Acrescentando parágrafos aos artigos 1º e 4º da Lei 2.391/91 que criou o FUNDAMP.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.659, de 07 de abril de 1994Introduz alterações nas Leis nº 2379 e 2391/91 - relativas ao FUNDAMP.