Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Reforma pensão Especial, de que tratam as leis nº 1.412/70, 1.686/82 e 2.394/91.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.412, de 23 de dezembro de 1976Revoga a Deliberação nº1390 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.636, de 11 de junho de 1982Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a pensão especial concedida pela Lei nº1412, de 23/12/
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.394, de 07 de junho de 1991Reforma Pensão Especial.