Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 2.394, de 07 de junho de 1991
Reforma Pensão Especial.
- Data
- 7 de junho de 1991
- Número
- 2394
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.476, de 01 de junho de 1992Reforma pensão Especial, de que tratam as leis nº 1.412/70, 1.686/82 e 2.394/91.