Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 1.412, de 23 de dezembro de 1976
Revoga a Deliberação nº1390 e dá outras providências.
- Data
- 23 de dezembro de 1976
- Número
- 1412
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.476, de 01 de junho de 1992Reforma pensão Especial, de que tratam as leis nº 1.412/70, 1.686/82 e 2.394/91.