Legislação municipal · Armação dos Búzios (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: RESOLVE: Art. 1º Fica modificado o art. 1º, e acrescidos os §1º e §2º, da Lei n° 764, de 22 de dezembro de 2009, passando a vigorar…
…O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído o Parágrafo único ao art. 1°, da Lei n° 1080, de 31 de dezembro de 2014, que passa a constar a seguinte…
…O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2016, no…
…mem- bros, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Município, incumbida de…
…moradores através do abaixo-assinado. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado oficialmente com o nome de Travessa Claudenir Firmo Constantino, o logradouro público localizado na…
…de 2016, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º Esta Lei estima a Receita, no montante de R$ 218.629.487,15 (Duzentos e dezoito milhões…
…Isac Tillinger, o Pórtico de Búzios. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado oficialmente como CENTRO DE INFORMAÇÕES ISAC TILLINGER, o prédio conhecido como Pórtico de Búzios, localizado…
…de 2003, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Gerais Art. 1° Fica instituído o Conselho Municipal de Segurança Publica de Armação dos Búzios- COMSEP…
…Búzios, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Política Municipal de Saneamento Básico CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A Política Municipal de Saneamento…
…bancos e instituições assemelhadas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Ficam alterados os arts. 1°, 3° e 8°, da Lei n° 1129, de 25 de agosto de 2015, passando a ter as subsequentes redações:…
Atualizado · Querido Diário consultado: 21/11/2026, 04h47 · Edição mais recente da lista: 03/03/2016