Legislação municipal · Armação dos Búzios (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…remoção de dejetos humanos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Programa Municipal de Atendimento Sanitário, destinado…
…providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2026, em conformidade…
…dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a POLÍTICA MUNICIPAL JOVEM EMPREENDEDOR, com a finalidade de promover…
…denominada Rua do Teatro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica determinada a criação do logradouro e a denominação com o nome de Rua do Teatro, a rua ligada ao Log_0036…
…outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o CENTRO DE MEMÓRIA BUZIANO, entendido como espaço…
…e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Programa Municipal de Conscientização e…
…cancelamento do auxílio. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.879, de 09 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5º O auxílio…
…outras providências. . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Uso Público Sustentável, Educação Ambiental e Valorização das Lagoas…
…dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização…
…providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2026, em conformidade…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 22h38 · Edição mais recente da lista: 06/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026