Legislação municipal · Armação dos Búzios (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…2014/2017 – PPA, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica alterada a Lei n° 1005, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017…
…um reais e vinte e três centavos). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2015, no valor de…
…Búzios, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, que as concessionárias Ampla Energia e Serviços S.A. e…
…centos e noventa e sete mil reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2015, no valor de R$…
…de 2016, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Disposições Preliminares Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, Parágrafo único, da Constituição da…
…Búzios, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Dispõe sobre ofertar aos alunos do curso de formação de professores da rede de ensino do Município de Armação dos Búzios…
…rua localizada no Bairro de Tucuns. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada oficialmente como RUA ALVES DE AZEVEDO, a rua localizada entre o Log_0682 da Prancha L_272BIII, da Lei…
…denominação de logradouros públicos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 9°, da Lei n° 804, de 22 de julho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9°.…
…do Município de Armação dos Búzios. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída no Município de Armação dos Búzios, a Semana Municipal da Alimentação Saudável nas escolas da rede pública…
…Adail José Goiano no Bairro da Rasa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como TRAVESSA ADAIL JOSÉ GOIANO, o logradouro público que se inicia na Avenida José Bento Ribeira Dantas…
Atualizado · Querido Diário consultado: 21/11/2026, 03h39 · Edição mais recente da lista: 17/12/2015