Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Acrescenta os § 1º, 2º e 3º no art. 44 e altera a redação do art. 45 da Lei nº 1190, de 31 de dezembro de 1998, inclui os incisos XI ao XVII, no art. 62 e acrescenta o parágrafo 6º e 7º no art. 137 da Lei nº 1190/1998, e incluir o inciso VIII no art.137 da Lei nº 190/1998, e incluir o inciso VIII no art. 21 e Acrescenta o parágrafo 2º e 3º no art. 6º da Lei 1719 de 15 de julho de 2009."
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
"Altera o inciso IV do art. 13 da Lei Nº 2.230 de 10 de setembro de 2018".
"Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais).
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.215.000,00 (dois milhões duzentos e quinze mil reais)".
"Altera o artigo 1º e 2º da Lei Nº 1793 de 12 de novembro de 2010". (Plano de amortização referente ao custo especial suplementar sobre a folha de pagamento dos funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social)
"Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências".
“Revoga as alíneas “e”, “f”, “g”, “h” do inciso I e alínea “b” do inciso II do art. 4º, art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e parágrafo único do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2º, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93”.
“Altera o §3º do art. 232 da Lei nº 1883 de 05 de abril de 2012, para acrescentar cenário em que o processo seletivo simplificado poderá ser realizado exclusivamente através da análise de currículos”.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2021".
Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020, de iniciativa dos Vereadores que "Altera a redação do artigo 219, incisos I e II do título V da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.850.624,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais)".
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.477,30".
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.425.422,80 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)".
“Altera anexos integrantes da Lei Nº 2.338 de 28 de setembro de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2021 e da Lei Nº 2.193 de 15/12/2017 – Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021”.
"Altera o Anexo I da Resolução Nº 001/2020 de 23 de julho de 2020 e dá outras providências". (Tabela de depreciação de bens móveis e imóveis).
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, concessão administrativa de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências”.
“Regulamenta o comércio eventual, ambulante e atividade afins, revoga a Lei 2201 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o quadriênio de 2021 a 2024".
"Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2021 a 2024".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 19/03/2021