Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba - PR para o exercício de 2024".
“Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”
"Dispõe sobre a Criação do Cargo de Assistente de Farmácia, no quadro geral de pessoal permanente, da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências."
“Instrumentaliza, legitima e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Telêmaco Borba, nos termos do Programa Moradia Legal”.
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 750.167,57 (setecentos e cinquenta mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)".
"Autoriza a Abertura de crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 488.057, 57 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)".
“Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR”.
"Autoriza a Abertura de crédito Adicional Suplementar na importância de R$ de 10.623,85 (Dez mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos)".
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/PR, REVOGA A LEI 1.503 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"Altera o § 2º do art. 15 da Lei Complementar Nº 098 de 09 de novembro de 2021".
"Acrescenta o §4° ao Art. 70 da Lei 1883/2012, Seção II – Do Serviço Extraordinário e da Hora em Sobreaviso; acrescenta o Art. 115-B à respectiva Lei, Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional de Sobreaviso."
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 781.577,19 (setecentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezenove centavos)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)".
"Abre no orçamento do exercício de 2023 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados".
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.195.523,15 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e quinze centavos)".
"Altera o artigo 4º da Lei Nº 2.367 de 17 de maio de 2021, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito e sobre o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a redução de jornada e/ou horário especial ao Servidor Público Municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem a necessidade de compensação das horas reduzidas e dá outras providências".
"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 1.883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências".
"Altera o artigo 15 da Lei Complementar Nº 117 de 14 de setembro de 2022".
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 28/12/2023