Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Tamarana e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1570/2024 para o Exercício Financeiro de 2025.
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense — CISMEL-NCP
Desafeta área institucional que especifica, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1570/2024, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1567/2024 e da Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021
Cria o cargo de Médico Auditor no Quadro Próprio de Servidores Públicos do Município de Tamarana, estabelece sua carga horária, requisitos, atribuições e remuneração, e dá outras providências.
Autoriza a servidora Daniela Yume Kobayasi a exercer suas atividades em regime de trabalho remoto por recomendação médica.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar de Tamarana/PR, regulamenta suas ações e composição, e dá outras providências.
Institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2025, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 03/12/2025