Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens.
Verificação de Arquivo para anexar.
Esta lei ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade de LUZIA HARUE SUZUKAWA.
Autoriza o Poder Executivo a promover o ingresso do Município de Tamarana no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social da entidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Concede Progressão por conhecimento a servidora efetiva Denise Maria.
Concede Progressão por conhecimento a servidora efetiva Silvana Faria Pereira.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre concessão de diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Desenvolve Tamarana, com sede no Município de Tamarana
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Altera os arts. 8º, 10, 11, 45, 55, 115, 126, 127, 128, 132, 135, 142, 144, 150, 151, 164, 178, 179, 186, 213, 216 e acrescenta o art. 276 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana-PR
Autoriza o Poder Executivo.Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 30/10/2025