Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o nº REM-3-A do Parque Industrial IV, contendo 6.000 m², e autoriza o Município a doá-lo à empresa M. N. M. B. DE ARAUJO - MOLDURAS, com fundamento na Lei Municipal nº 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa J. HERVATIM & CIA. LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa SEBASTIÃO GOMES DA SILVA NETTO-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa ARTEFATOS DE GESSO SOUZA LTDA., com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Conceder 0,5 (Meia) diária ao Vereador RENAN LEAL GONÇALVES de acordo com a Resolução Legislativa n.º 002 de 14 de Novembro de 2014, para viagem à Londrina, no dia 22/12/2015, com o objetivo de tratar de assunto do interesse da Câmara Municipal de Tamarana, junto ao Ministério Publico.
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2016.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano de propriedade do Município à Associação da Igreja Metodista, e dá outras providências.
Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade de Roberto Dias Siena.
Prorroga-se a participação do Servidor Donai Martins de Oliveira como integrante da Comissão Permanente de Recebimento de Bens nomeado pela Portaria 004/2015.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir mensalmente para Associação dos Municípios do Médio Paranapanema – AMEPAR.
Súmula: Altera a nominação Posto de Saúde do Assentamento Mundo Novo, passando a denominar-se de LAURO DE ANDRADE E SILVA, e dá outras providências.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Tamarana e Região, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13.
Nomear o Sr. DONAI MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º *** SSP/MS e CPF- MF n.º ***.***.***-**, para a partir de 03 de novembro de 2015, ocupar as funções inerentes ao cargo de Diretor Geral, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL-01.
Destituir Sr. Elio Braz Ferreira das Comissões de Licitação, Patrimônio, Recebimento de Bens e da função de Pregoeiro.
Exonerar a partir de 31 de outubro de 2015 o Sr. DONAI MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º *** SSP/MS e CPFMF n.º ***.***.***-**, das funções inerentes ao cargo de Diretor Técnico, o qual foi nomeado através da portaria nº 045 de 01 de outubro de 2014.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 23/12/2015