Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Tamarana - PR, e dá outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal n°. 460 de 20 de dezembro de 2016 referente a Unidade Fiscal do Município de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2017/2017, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Conceder progressão por conhecimento, de quatro graus, nos termos do inciso III art. 11 da Lei nº 909/2017 (Plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Tamarana), à Servidora Vera Lúcia Aparecida de Lima.
Não haverá expediente na Câmara Municipal nos dias 02 e 03 de novembro, tendo em vista o feriado referente ao Dia de finados e recesso.
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tamarana, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Súmula: Cria a Autarquia de Assistência Social do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Cria A Autarquia de Saúde do Município De Tamarana – Saúde Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Cria a Autarquia Municipal de Educação de Tamarana - A.M.E.T., e dá outras providências.
Conceder 1 (uma) diária no valor total de R$200,00 (reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Londrina/PR, nos dias 25 e 26 de outubro de 2017, com o objetivo de participar de treinamento do sistema Betha-Legislativo da Câmara Municipal junto a Empresa Publis Informática e Sistemas Ltda. Luiz Carlos Mello da Silva
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$900,00 (novecentos reais) a cada um dos agentes públicos, abaixo relacionados, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2017, com o objetivo de participar do curso “Prática Legislativa: Projetos- Atendimento- Licenças - Gestão de Conflitos”, ministrado pela Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública. Paulo César Souto da Cruz, Silvano Rodrigues de Oliveira e Anauto Souza de Gouvea
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para Viagem à Londrina/Pr para protocolo de of. 074/2017, junto ao Ministério Público- Londrina. Ademir Ferreira
Institui o Sistema de cartão ponto na Câmara Municipal de Tamarana-Pr.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Conceder 0,5 (meia) diária no valor total de R$100,00 (cem reais) a cada um dos agentes públicos, abaixo relacionados, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Londrina/PR, no dia 10 de Outubro de 2017, com o objetivo de participar de reunião com dirigentes da Empresa Londrisul no sentido de discutir questões referentes ao transporte coletivo no Município de Tamarana. Mario Cesar Fabiano
Conceder 1 (uma) diária no valor total de R$200,00 (reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Londrina/PR, nos dias 26 e 27 de setembro de 2017, com o objetivo de participar do “X Fórum de Licitações segundo o Tribunal de Contas do Paraná”, ministrado pelo TCE-PR. Luiz Carlos Mello da Silva
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 053/1997, de 18/12/1997, com a denominação de Código Tributário do Município de Tamarana que dispõe sobre o Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Consórcio intergestores Paraná Saúde e da outras providencias.
Súmula: Altera Extingue vagas dos Cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Conservação e Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas e Vigia, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Súmula: Altera o artigo 188 da Lei Municipal n.º 153/2000 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana, e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 14/11/2017