Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 053/1997, de 18/12/1997, com a denominação de Código Tributário do Município de Tamarana que dispõe sobre o Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EX nº 53, de 18 de dezembro de 1997Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municípioe dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EX nº 1, de 18 de dezembro de 2020Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.° 01/2017, com esteio nas Leis Complementares Federais n.° 157/2016 e n.° 175/2020 e dá outras providências.