Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do artigo 2°, parágrafo 1°, inciso III da Lei Municipal n° 1285 de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Alteração do art. 183 e art. 217 do Código Tributário Municipal n° 53/1997 e dá outras providências.
Denomina de Otavio Liberio de Oliveira, a atual Rua Projetada A do Parque Industrial n° 04, João Nalzario da Cruz, localizado na sede do Município.
Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana — REURB no Município de Tamarana e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2020.
REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Não haverá expediente na Câmara Municipal no período de 23/12/2019 a 05/01/2020, concernentes às festividades de Natal e final de ano, bem como, de aniversário do Município transferido do dia 13/12/2019 para 02/01/2020.
Concede progressão por merecimento aos servidores efetivos, relativo ao exercício que será encerrado em dezembro 2019.
Conceder ao servidor Eduardo Mathaus Batista dos Santos, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, férias regulamentares de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 16/01/2019 à 15/01/2020, a partir de 20/01/2020 com retorno em 04/02/2020.
Conceder ao servidor Ademir Ferreira, ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral, férias regulamentares de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 10/01/2019 à 09/01/2020, a partir de 13/01/2020 com retorno em 28/01/2020.
Conceder à servidora Vera Lucia Aparecida de Lima, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo, férias regulamentares de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 01/08/2018 à 31/07/2019, a partir de 06/01/2020 com retorno em 21/01/2020.
Conceder à servidora Denise Maria, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Geral I, férias regulamentares de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 01/12/2018 à 30/11/2019, a partir de 06/01/2020 com retorno em 21/01/2020.
Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Gestão de Pessoas, os servidores: Presidente: Luiz Carlos Mello da Silva; Membro: Ademir Ferreira; Membro: Denise Maria.
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 18 e 19/12/2019, com o objetivo de participar de reunião na Assembléia Legislativa do Paraná- Gabinete do Deputado Cobra e Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas- SEDU, para tratar de assuntos de interesse do Município de Tamarana. Edson de Souza
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 18 e 19/12/2019, com o objetivo de participar de reunião na Assembléia Legislativa do Paraná- Gabinete do Deputado Cobra e Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas- SEDU, para tratar de assuntos de interesse do Município de Tamarana. Levi Alves dos Santos
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 18 e 19/12/2019, com o objetivo de participar de reunião na Assembléia Legislativa do Paraná- Gabinete do Deputado Cobra e Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas- SEDU, para tratar de assuntos de interesse do Município de Tamarana. Renan Leal Gonçalves
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 10 e 11/12/2019, para participar de Reunião no Gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral; na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística — SEIL e no Tribunal de Contas do Estado do Paraná", para tratar de assuntos de interesses do Município, em Curitiba- PR. Mario Cesar Fabiano
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 10 e 11/12/2019, para participar de Reunião no Gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral; na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística — SEIL e no Tribunal de Contas do Estado do Paraná", para tratar de assuntos de interesses do Município, em Curitiba- PR. Anauto Souza de Gouvea
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 10 e 11/12/2019, para participar de Reunião no Gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral; na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística — SEIL e no Tribunal de Contas do Estado do Paraná", para tratar de assuntos de interesses do Município, em Curitiba- PR. Silvano Rodrigues de Oliveira
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 10 e 11/12/2019, para participar de Reunião no Gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral; na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística — SEIL e no Tribunal de Contas do Estado do Paraná", para tratar de assuntos de interesses do Município, em Curitiba- PR. Paulo Cesar Souto da Cruz
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 19/12/2019