Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alterar o Art. 10 da Portaria 032/2016, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1°. Fixar das 07h00 às 15h30 nos dias de semana, com intervalo de uma hora e meia, das 11h30 às 13h, o horário de trabalho da servidora que ocupa o cargo de Agente de Administração Geral (copeira) na Câmara Municipal de Tamarana/PR"
Conceder ao Servidor Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 16/03/2019 à 15/03/2020, a partir do dia 04/05/2020
Dispõe acerca da retomada dos trabalhos legislativos no âmbito da Câmara Municipal, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública para o combate e prevenção ao COVID 19 (novo Coronavírus)
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental - Processo n° 0051022- 73.2019.8.16.0014, em que são partes o Município de Tamarana, o Estado do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná, e dá ouras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetLar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Dketrizes Orçamentárias n°1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Dispoe sobre a conservação e limpeza de terrenos particulares baldios na área urbana do Município de Tamarana e dá outrras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Dispõe sobre a complementação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19.
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID19), no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana: Fica restrito, por tempo indeterminado, o acesso do público às dependências da Câmara Municipal, exceto aos funcionários e Vereadores, sendo ainda obrigatória a tomada das seguintes medidas de precaução: O uso de álcool em gel, na entrada e saída das dependências do Legislativo; Proibido a aglomeração em salas; Obrigatório manter distância segura entre pessoas.
Denomina de SEBASTIÃO PINTO, a atual estrada pavimentada que inicia na Rua Arlindo Pereira de Araújo até a Chácara do Sr. Guilherme Henrique Chanan Junior, limite do perímetro urbano do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei n° 1347/2019 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 11 e 12/03/2020, com o objetivo de participar de Reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Tamarana, referente ao Projeto "meu campinho", junto à Casa Civil e nos Gabinetes dos Deputados Cobra e Tercílio Turini em Curitiba-PR. Edson de Souza
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 11 e 12/03/2020, com o objetivo de participar de Reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Tamarana, referente ao Projeto "meu campinho", junto à Casa Civil e nos Gabinetes dos Deputados Cobra e Tercilio Turini em Curitiba-PR. Mario Cesar Fabiano
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 04, 05 e 06/03/2020 com o objetivo de participar do Curso "Proibições do ano eleitoral nos Municípios", junto à UnipublicaEscola de Gestão Pública, em Curitiba-PR. Ademir Ferreira
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 04, 05 e 06/03/2020 com o objetivo de participar do Curso "Proibições do ano eleitoral nos Municípios", junto à UnipublicaEscola de Gestão Pública, em Curitiba-PR. Silvano Rodrigues de Oliveira
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 04, 05 e 06/03/2020 com o objetivo de participar do Curso "Proibições do ano eleitoral nos Municípios", junto à UnipublicaEscola de Gestão Pública, em Curitiba-PR. Anauto Souza de Gouvea
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 05/05/2020