Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação de desapropriação - Processo n° 0045901-79.2010.8.16.0014, em que são partes o Município de Tamarana, e Carlos Eduardo Silva Costa e Jose Romualdo Silva Costa, e dá ouras providências.
Altera a redação do artigo 3° da Lei n° 1.166, de 2016, que dispõe sobre a consulta para designação de Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Tamarana, e dá outras providências.
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$75,00 (setenta e cinco reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Londrina no dia 29/07/2021 com o objetivo de Retirar notebooks furtados da Câmara Municipal, no 6º Distrito Policial em Londrina e levar Nobreaks para manutenção. Luiz Carlos Mello da Silva
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Curitiba nos dias 25 e 26/08/2021 com o objetivo de requisitar aos Deputados Cobra e Tercílio Turini, recursos para o Município, tendo como prioridade aquisição de tablets para área de saúde e pedras irregulares para a Secretaria de Obras. Amadeu de Oliveira Lima
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Curitiba nos dias 25 e 26/08/2021 com o objetivo de requisitar aos Deputados Cobra e Tercílio Turini, recursos para o Município, tendo como prioridade aquisição de tablets para área de saúde e pedras irregulares para a Secretaria de Obras. Edson de Souza
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Curitiba nos dias 25 e 26/08/2021 com o objetivo de requisitar aos Deputados Tiago Amaral e Tercílio Turini, recursos referente ao desenvolvimento do esporte no Município. Mario Torres Bittencourt Júnior
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem à Curitiba nos dias 25 e 26/08/2021 com o objetivo de requisitar ao Deputado Tiago Amaral, veículos para área de saúde da família. Mario Cesar Fabiano
Portaria 51.
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba com o objetivo de participar do Curso “Improbidade Administrativa Decorrentes de Atos de Gestão e Decisões do Tribunal de Contas (Teoria e Prática)”, junto a Empresa Unicursos. Jislaine Pereira Ferraz
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba com o objetivo de participar do Curso “Improbidade Administrativa Decorrentes de Atos de Gestão e Decisões do Tribunal de Contas (Teoria e Prática)”, junto a Empresa Unicursos. Angélica de Oliveira Lima
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba com o objetivo de participar do Curso “Improbidade Administrativa Decorrentes de Atos de Gestão e Decisões do Tribunal de Contas (Teoria e Prática)”, junto a Empresa Unicursos. Luiz Carlos Mello da Silva
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Para aquisição de medicamentos que serão destinados para manutenção da vida e estabilização de pacientes acometidos pela COVID-19 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Determinar o retorno das atividades legislativas, realização de sessões ordinárias e reuniões das comissões legislativas da Câmara Municipal.
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 07, 08 e 09/07/2021 com o objetivo de participar do Curso “Planejamento, fiscalização e gestão de recursos municipais”, junto à Empresa Unicursos e Treinamentos Ltda, em Curitiba. Amadeu de Oliveira Lima
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para viagem nos dias 07, 08 e 09/07/2021 com o objetivo de participar do Curso “Planejamento, fiscalização e gestão de recursos municipais”, junto à Empresa Unicursos e Treinamentos Ltda, em Curitiba. Edson de Souza
Conceder à servidora Vera Lucia Aparecida de Lima Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo, férias regulamentares de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 01/08/2019 à 31/07/2020, a partir de 16/07/2021 com retorno em 31/07/2021.
Conceder à servidora Denise Maria, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Geral I, férias regulamentares de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 01/12/2019 à 30/11/2020, a partir de 01/07/2021 com retorno em 16/07/2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 30/08/2021