Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder progressão por merecimento, de dois graus, nos termos do art. 10 da Lei nº 909/2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Para os Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Tamarana), à seguinte servidora pública, do quadro de servidores efetivos, a partir de 01 de janeiro de 2023
Ficam designados para constituir Comissão de Recebimento de bens, materiais, equipamentos e serviços em geral, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo. Marcelly Cristina Marcondes Barrone, ocupante do cargo Assessor Parlamentar III.. Rafael Bittencourt de Campos, ocupante do cargo Assessor Parlamentar II;
Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Tamarana, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Rafael Bittencourt de Campos, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar II; Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo; Denise Maria, ocupante do cargo agente de administração I.
Nomear o senhor Rafael Bittencourt de Campos, portador da Cédula de Identidade/RG n.º *** SESP/PR e CPF n.º ***.***.***-**, a partir de 16 de janeiro de 2023, para ocupar as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar II.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Vigilância Ambiental – ACE, e dá outras Providências
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba nos dias 17, 18, 19 e 20/01/2023 com o objetivo de participar do Curso “Oficina de Minutas para a Nova Licitação”, junto a Empresa Unypublica. Luiz Carlos Mello da Silva
Designa o Servidor abaixo relacionado para realizar conferência da folha de pagamento da Câmara Municipal, nos termos da Instrução Normativa 003/2017, do Controle Interno. Ademir Ferreira- Diretor Geral
. Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: - Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo - Denise Maria, ocupante do cargo de Agente de Administração I - Marcelly Cristina Marcondes Barrone, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar III.
Designar o Vereador Mario Torres Bittencourt Junior, portador do CPF N.º ***.***.***-** e RG n.º ***, ocupante do cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, a partir de 09 de janeiro de 2023, para desempenhar a função de tesouraria.
Nomear a senhora Marcelly Cristina Marcondes Barrone, portador da Cédula de Identidade/RG n.º *** SESP/PR e CPF n.º ***.***.***-**, a partir de 09 de janeiro de 2023, para ocupar as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar III.
Nomear o senhor Ademir Ferreira, portador da Cédula de Identidade/RG n.º *** SESP/PR e CPF n.º ***.***.***-**, a partir de 09 de janeiro de 2023, para ocupar as funções do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral.
Institui a "Semana Escolar Municipal de prevenção à violência contra Mulher" no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública do Município de Tamarana/PR, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o Exercício Financeiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021. E Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para Exercício Financeiro de 2022.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Altera os relatórios das receitas e despesas que compõem o Plano Plurianual 2022/2025 da Lei Municipal 1460 de 30 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Art. 1º - Exonerar o servidor Eduardo Matthaus Batista dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar II, em 31 de dezembro de 2022
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 18/01/2023