Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei 004/2023 Regularização Fundiária Urbana (Reurb),- Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a implantar projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos termo da Lei nº 13.465/2017”.
Ratifica o Protocolo de Intenções n° 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL e dá outras providências.
Não haverá expediente na Câmara Municipal no período de 08 a 09 de junho, em virtude do feriado de Corpus Christi.
Conceder ao servidor Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 16/03/2021 à 15/03/2022, convertidos em abono pecuniário.
Conceder 1,5 (uma diária e meia) no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Participar de Capacitaçâo junto ao TCE/PR do curso: O Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais — Paranavaí. JURISDICIONADOS 2023. Mário César Fabiano
Conceder 1,5 (uma diária e meia) no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Participar de Capacitação junto ao TCE/PR do curso: O Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais — Paranavaí. JURISDICIONADOS 2023. Denise Maria
Conceder 1,5 (uma diária e meia) no valor total de RS 900,00 (novecentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Participar de Capacitação junto ao TCE/PR do curso: O Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais — Paranavaí. JURISDICIONADOS 2023. Ademir Ferreira
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 17, 18 e 19/05/2023 com o objetivo de: PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO JUNTO A ICAP DO CURSO ORÇAMENTO IMPOSITIVO: ASPECTOS PRÁTICOS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA; LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA). Silvano Rodrigues de Oliveira
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 17, 18 e 19/05/2023 com o objetivo de: PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO JUNTO A ICAP DO CURSO ORÇAMENTO IMPOSITIVO: ASPECTOS PRÁTICOS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA; LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA). Mário Torres Bittencourt Júnior
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 17, 18 e 19/05/2023 com o objetivo de: PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO JUNTO A ICAP DO CURSO ORÇAMENTO IMPOSITIVO: ASPECTOS PRÁTICOS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA; LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA). Héctor Augusto Siena Gobetti
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Londrina - PR no dia 03/05/2023 com o Tratar de Assuntos de interesse da Câmara Municipal (Assuntos relativos a obra da Câmara com o Engenheiro que desenvolveu projeto). Ademir Ferreira
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 1200,00 (um mil duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR no dia 03 e 04/05/2023 com o objetivo de Tratar de Assuntos de interesse do Município junto ao Gabinete do Deputado Tiago Amaral. Mario Cesar Fabiano
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 1200,00 (um mil duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 03 e 04/05/2023 com o objetivo de Tratar de Assuntos de interesse do Município (Projeto Escola Mais Bonita 3) Junto ao Gabinete do Deputado Tercílio Turini. Edson de Souza
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 1200,00 (um mil duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR no dia 03 e 04/05/2023 com o objetivo de Tratar de Assuntos de interesse do Município (Projeto Escola Mais Bonita 3) Junto ao Gabinete do Deputado Tercílio Turini. Amadeu de Oliveira Lima
Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR no dia 28/04/2023 com o objetivo de: Protocolar oficio junto à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Estado do Paraná. Héctor Augusto Siena Gobetti
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba nos dias 17, 18, 19 e 20/04/2023 com o objetivo de participar do Curso “Participar do curso Papel da Equipe Licitatória na Lei 14.133 Regras para Designação e Atuação, junto a Empresa Unypublica. Luiz Carlos Mello da Silva
Disciplina e designa agentes públicos para a condução de processos licitatórios e de contratação direta, no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana/PR.
Conceder 03 (quatro) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 28 a 31/03/2023 com o objetivo de: Participar de Capacitação junto a CEAP Brasil do curso: MASTER CLASS Lei Orgânica e Regimento Interno. Ademir Ferreira
Conceder 03 (quatro) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 29 a 31/03/2023 com o objetivo de: Participar de Capacitação junto a Gestão Pública Brasil do curso: Central de Controle, Gestão de Almoxarifado, Patrimônio e Frotas de Acordo com as Normas do TCE e TCU. Amadeu de Oliveira Lima
Conceder 03 (quatro) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 29 a 31/03/2023 com o objetivo de: Participar de Capacitação junto a Gestão Pública Brasil do curso: Central de Controle, Gestão de Almoxarifado, Patrimônio e Frotas de Acordo com as Normas do TCE e TCU. Edson de Souza
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 02/06/2023