Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para ir nos dias 17 e 18 de janeiro de 2024 à Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba — PR, com o objetivo de: Tratar de assuntos do interesse do Município junto ao Gabinete do Deputado Tercilio Turini. Edson de Souza
As licitações serão conduzidas por Agente de Contratação, agente público designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Ficam designados para constituir Comissão de Recebimento de bens, materiais, equipamentos e serviços em geral, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Elio Braz Ferreira, ocupante do cargo de Diretor Geral. Denise Maria, ocupante do cargo Agente Administrativo Geral I.. Rafael Bittencourt de Campos, ocupante do cago Assessor Parlamentar II; Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, procederá a verificação dos serviços prestados e o recebimento de bens, materiais, equipamentos adquiridos pela Câmara Municipal de Tamarana, em conformidade com as normas legais.
Fica designado Matheus Henrique Lisboa ocupante do cargo de Assessor Jurídico, como Gestor de Contratos na execução dos contratos firmados pela Câmara Municipal, conforme determina o art.117 c/c art. 7°, da Lei 14.133/21.
Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Tamarana, sob a presidência do primeiro. os seguintes servidores' Rafael Bittencourt de Campos, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar II: Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo; Elio Braz Ferreira, ocupante do cargo de Diretor Geral.
Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Gestão de Pessoas os servidores: Presidente: Matheus Henrique Lisboa; Membro: Rafael Bittencourt de Campos; Membro: Denise Maria. Compete à Comissão de Comissão Permanente de Gestão de Pessoas as atribuições conferidas na Lei n°909, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Tamarana.
Nomear ELIO BRAZ FERREIRA, titular da Cédula de Identidade n ° 3.XXX.XXX-9/SSP/PR e CPF n.°365.XXX.XXX-34, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Diretor Geral, a partir de 08 de janeiro de 2024, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 05.
Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Claicier Alcântara de Oliveira e dá outras providências.
Conceder progressão por merecimento, de dois graus, nos termos do art. 10 da Lei n° 909/2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Para os Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Tamarana), à seguinte servidora pública, do quadro de servidores efetivos, a partir de 01 de janeiro de 2023, na seguinte forma: Servidor: Denise Maria, Cargo: Agente de Administração Geral I , Nível/Grau de 10b para 11a.
Conceder progressão por merecimento, de dois graus, nos termos do art. 10 da Lei n° 909/2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Para os Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Tamarana), ao seguinte servidor público, do quadro de servidores efetivos, a partir de 18 de agosto de 2023, na seguinte forma: Servidor: Luiz Carlos Mello da Silva, Cargo: Assistente Legislativo, Nível/Grau de 8b para 9a.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2024.
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências
Conceder à servidora Marcelly Cristina Marcondes Barroné, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar III, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 09/01/2023 a 08/01/2024, a partir de 09/01/2024 com retorno em 24/01/2024
Conceder ao servidor Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 16/03/2022 até 15/03/2023, a partir de 08/01/2024 com retorno em 23/01/2024.
Altera e atualiza os anexos das receitas e despesas que compõem o Plano Plurianual 2022/2025 da Lei Municipal 1460, de 30 de setembro de 2021, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a desafetação de bens de uso especial, sendo três ônibus para transporte de passageiros, autorizando o Municipio a doá-lo à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP, com encargos ao município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura — COMCULT e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023 ,
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 16/01/2024