Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 1481, de 23 de março de 2022.
Art. 1° Nos termos do art. 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana, fica designado como Presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes o Vereador filias Ferreira de Morais, empossado na data de 11.03.2024, em razão de licença do vereador Amadeu de Oliveira Lima, por motivos de saúde
Conceder ao vereador Amadeu de Oliveira Lima, até 120 (cento e vinte) dias de Licença por motivo de saúde, a partir de 04/03/2024, conforme requerimento protocolado em 01/03/2023 e deliberação do Plenário em 04/03/2024 em conformidade como Inciso Ido artigo n° 101 do Regimento Interno.
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto a Unicursos: Condutas Vedadas de Agentes Públicos e Políticos, Fiscalização e Ano Eleitoral, nos dias 13, 14 e 15 de março de 2024 em Curitiba/PR. Elio Braz Ferreira
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto a Unicursos: Condutas Vedadas de Agentes Públicos e Políticos, Fiscalização e Ano Eleitoral, nos dias 13, 14 e 15 de março de 2024 em Curitiba/PR. Edson de Souza
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto a Unicursos: Condutas Vedadas de Agentes Públicos e Políticos, Fiscalização e Ano Eleitoral, nos dias 13, 14 e 15 de março de 2024 em Curitiba/PR. Mario Cesar Fabiano
“Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências”;
Concede reposição salarial ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Tamarana, e dá outras providências”;
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
Conceder 4 (quatro) diárias no valor total de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de evento no Tribunal Regional Eleitoral participar do I Seminário sobre violência política de gênero, a ser realizado dia 26 de fevereiro de 2024 e do II Encontro Estadual de Gestão de Políticas Públicas para Mulheres, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro de 2024 em Curitiba/PR. Angélica de Oliveira Lima
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto a Unicursos: Processo Legislativo e Fiscalização dos atos Administrativos em ano eleitoral nos dias 21,22 e 23 de fevereiro de 2024 em Curitiba/PR. Mario Torres Bittencourt Junior
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto a Unicursos: Processo Legislativo e Fiscalização dos atos Administrativos em ano eleitoral nos dias 21,22 e 23 de fevereiro de 2024 em Curitiba/PR. Edson de Souza
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto a Unicursos: Processo Legislativo e Fiscalização dos atos Administrativos em ano eleitoral nos dias 21,22 e 23 de fevereiro de 2024 em Curitiba/PR. Mario Cesar Fabiano
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto a Unicursos: Processo Legislativo e Fiscalização dos atos Administrativos em ano eleitoral nos dias 21,22 e 23 de fevereiro de 2024 em Curitiba/PR. Matheus Henrique Lisboa
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto GESTÃO PÚBLICA BRASIL do Curso: Organização Eficiente das Etapas e Procedimentos na Nova Lei de Licitações. Incumbências das Procuradorias e Assessorias Jurídicas, da Contabilidade Pública, do Controle Interno, do Agente de Contratação, do Pregoeiro e Comissão de Apoio nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro de 2024 em Curitiba/PR. Rafael Bittencourt de Campos
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto GESTÃO PÚBLICA BRASIL do Curso: Organização Eficiente das Etapas e Procedimentos na Nova Lei de Licitações. Incumbências das Procuradorias e Assessorias Jurídicas, da Contabilidade Pública, do Controle Interno, do Agente de Contratação, do Pregoeiro e Comissão de Apoio nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro de 2024 em Curitiba/PR. Luiz Carlos Mello da Silva
Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade de ROBERTO DIAS SIENA.
Não haverá expediente na Câmara Municipal nos dias 12, 13 e 14 fevereiro de 2024, em virtude do Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas.
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para ir nos dias 17 e 18 de janeiro de 2024 à Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba — PR, com o objetivo de: Tratar de assuntos do interesse do Município junto ao Gabinete do Deputado Tiago Amaral. Elio Braz Ferreira
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para ir nos dias 17 e 18 de janeiro de 2024 à Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba — PR, com o objetivo de: Tratar de assuntos do interesse do Município junto ao Gabinete do Deputado Tiago Amaral. Mario Cesar Fabiano
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h41 · Norma mais recente da lista: 11/03/2024