Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSIDERANDO, que para fins de cumprimento à Resolução n° 04/2023 que Institui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Tamarana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. Nomear a Senhora Denise Maria, CPF 04X.84X.X29-XX, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Geral I, como responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal.
Conceder (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para cumprir agenda no INCRA e no Gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral, nos dias 02 e 03 de maio de 2024 em Curitiba/PR. Elio Bráz Ferreira
Conceder (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para cumprir agenda no INCRA e no Gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral, nos dias 02 e 03 de maio de 2024 em Curitiba/PR. Mario Cesar Fabiano
Conceder (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para para cumprir agenda no DER — Departamento de Estradas e Rodagem e no Gabinete do Deputado Estadual Tercilio Turini, no dia 24 e participar do 5° Encontro das Procuradorias Especiais da Mulher do Paraná, no dia 25 de abril de 2024 em Curitiba/PR. Angélica de Oliveira Lima
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto a Gestão Pública Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados e Portal da Transparência, nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2024 em Curitiba/PR. Rafael Bittencourt de Campos
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto a Gestão Pública Brasil: Os Cinco Princípios da Administração Pública Aplicados nas Prerrogativas de Legislar e Fiscalizar dos Vereadores, nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2024 em Curitiba/PR. Edson de Souza
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto a Gestão Pública Brasil: Os Cinco Princípios da Administração Pública Aplicados nas Prerrogativas de Legislar e Fiscalizar dos Vereadores, nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2024 em Curitiba/PR. Mario Cesar Fabiano
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual ( PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1540/2023 e Lei Orçamentária Anual ( LOA) nº 1543/2023 para o Exercicio Financeiro de 2024;
Conceder (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto a GESTÃO PÚBLICA BRASIL do Curso: Novos Procedimentos de Técnica e Pratica Legislativa Frente às Competências do Regimento Interno e da Lei Orgânica nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2024 em Curitiba/PR. Luiz Carlos Mello da Silva
Conceder (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para participar de capacitação junto a GESTÃO PÚBLICA BRASIL do Curso: Novos Procedimentos de Técnica e Pratica Legislativa Frente às Competências do Regimento Interno e da Lei Orgânica nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2024 em Curitiba/PR. Angélica de Oliveira Lima
Projeto de Lei que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente — FMMA e dá outras providências.
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação deste Plenário, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº. 004/2024, de 29 de fevereiro de 2024, que “ Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1005, de 10 de dezembro de 2013, que institui o dia do Evangelho no Município de Tamarana, e outras providências.”
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação deste Plenário, com urgência, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n". 003/2024, de 06 de fevereiro de 2024, que" Estabelece sentido obrigatório ( mão único) de tráfego e de estacionamento para trecho da Rua Lilian Domingues Gonçalves , e dá outras providências."
Conceder (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para cumprir agenda no gabinete do Deputado Tiago Amaral dia 27 de março e tratar de assuntos relacionados aos assentamentos do Município de Tamarana no INCRA dia 28 de março de 2024. Silvano Rodrigues de Oliveira
Conceder (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para cumprir agenda no gabinete do Deputado Tiago Amaral dia 27 de março e tratar de assuntos relacionados aos assentamentos do Município de Tamarana no INCRA dia 28 de março de 2024. Anauto Souza de Gouvea
Conceder (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para cumprir agenda no gabinete do Deputado Tiago Amaral dia 27 de março e tratar de assuntos relacionados aos assentamentos do Município de Tamarana no INCRA dia 28 de março de 2024. Mário Torres Bittencourt Júnior
Informar o término da Licença sem Remuneração da servidora VERA LUCIA APARECIDA DE LIMA SILVA, que exerce o cargo de técnico legislativo sob a Matricula n° 06, a partir de 10/06/2024, conforme Portaria n° 41/2022 e a Concessão do saldo de 60 dias da Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 01/08/2015 a 07/03/2022, a partir de 11/06/2024 a 09/08/2024, retornando ao trabalho dia 12/08/2024.
Alterar o servidor comissionado RAFAEL BITTENCOURT DE CAMPOS, titular da Cédula de Identidade n" 7.XXX XXX-54SSP/PR e CPF n.°039,XXX.XXX- 25 do cargo em comissão da Assessor Parlamentar II (CC1-02) para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL-03 a partir de 02/04/2024.
Conceder a servidora Daniela Yume Kobayasi, ocupante de cargo de Contadora, de provimento efetivo, licença de 8 (oito) dias consecutivos a partir de 04/04/2024 em razão de Casamento Civil, conforme Inciso III do artigo n° 78 da Lei n° 153 de 26 de dezembro de 2000 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municípios de Tamarana - Pr.
Conceder à servidora Denise Maria, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Geral I, 15 (quinze) dias de abono pecuniário de férias, referente ao período aquisitivo de 01/12/2022 à 30/11/2023 e gozo de férias regulamentares de 15 (quinze) dias, a partir de 01/04/2024 com retorno em 16/04/2024
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h44 · Norma mais recente da lista: 09/05/2024