Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(PROT 5987 PLE 014 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza a inclusão de prioridade/ação no PPA 2021 e dá outras providências - relativo a construção de centro comercialização de produtos da agricultura familiar, com aproximadamente 300,00 m², na sede municipal - proposta do SICONV 4234/2019.
(PROT 5986 PLE 013 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 650.060,21 (seiscentos e cinquenta mil e sessenta reais e vinte e um centavos) e dá outras providências - para fazer face as despesas de construção de Unidade Básica de Saúde - Tipo 1 com 240,27m² a ser construído na sede municipal de Sertaneja, com repasse fundo a fundo - SESA/PR.
(PROT 5985 PLE 012 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza a inclusão de meta/prioridade na LDO de 2021 e dá outras providências - relativo ao convênio a ser firmado com a SESA/PR- fundo a fundo, que tem como objeto a construção de unidade básica de saúde - tipo 1, com 240,27 m², na sede municipal.
(PROT 5984 PLE 011 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 248.750,00 (duzentos e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas de melhorias do sistema de abastecimento de água na sede municipal conforme Proposta cadastrada no SICONV sob nº 46932/2019 e Convênio nº 891481/2019 em Parceira com a Caixa Econômica Federal.
(PROT 5983 PLE 010 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 296.500,00 e dá outras providências - para fazer face as despesas de implantação do sistema de abastecimento de água e abastecedouro rural, com recursos a serem repassados pelo ministério da agricultura - SICONV 32092/2019.
(PROT 5982 PLE 009 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 169.451,19 (cento e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos) e dá outras providências - com recursos oriundos de convênio firmado com o ministério do esporte e caixa econômica federal, e Contrapartida Municipal; saldos dos Recursos de Superávit de Fonte, verificado no Exercício de 2020.
(PROT 5981 PLE 008 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza a inclusão de meta/prioridade na LDO 2021 e dá outras providências - relativo ao convênio firmado com o ministério do esporte, do programa de infraestrutura e modernização administrativa - quadra jardim das flores com 700,00 m², (obras iniciadas em 2019, e previsão de conclusão em 2021 - aguardando manifestação da caixa a respeito do sinistro - vendaval ocorrido em 2020).
(PROT 5980 PLE 007 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza a inclusão de prioridade/ação no PPA 2021 e dá outras providências - relativo à infraestrutura e modernização esportiva - quadra jardim das flores - em convênio com o ministério dos esportes e caixa econômica federal.
(PROT 5979 PLE 006 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 155.679,16 (cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos) e dá outras providências - para os serviços de conclusão da quadra de esportes do distrito de Paranagi, com recursos de convênio armado com o ministério do esportes e caixa econômica federal. (conclusão das obras que já foram iniciadas em 2020).
(PROT 5978 PLE 005 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza a inclusão de meta/prioridade na LDO 2021, relativo ao convênio firmado com o ministério do esporte e dá outras providências - que tem como objeto a construção de uma quadra poliesportiva, com 983,07 m², no Distrito de Paranagi (conclusão das obras já iniciadas em 2020).
(PROT 5977 PLE 004 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza o executivo municipal a fazer a abertura de um credito especial no valor de R$ 151.392,17 (cento e cinquenta e um mil e trezentos e noventa e dois reais e dezessete centavos) e dá outras providências - para serem utilizados na conclusão das obras de reforma e ampliação do posto de saúde do distrito de Paranagi, conforme convênio firmado com a FUNSAUDE e contrapartida municipal - SIT 43598 - convênio 037/2019 FUNSAUDE.
(PROT 5976 PLE 003 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza o Executivo Municipal a fazer a abertura de um credito especial até o valor de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais) e dá outras providências - para devolução de saldo de recursos do convênio firmado com a SEED - que tem como objeto e aquisição de parque para a APAE (saldo dos recursos obtidos após a aquisição de todos os equipamentos previstos no plano de aplicação) - SIT 46064 - conv. 63/2020; estes valores referem-se a saldo de recursos vinculados e de contrapartida municipal (devolução a SEED e ao município).
(PROT 5975 PLE 002 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza o Executivo Municipal a fazer a abertura de um credito especial até o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providências - para devolução de saldo de recursos do convênio firmado com a SEAB - que tem como objeto e aquisição de 02 carretas agrícolas (saldo dos recursos obtidos após a aquisição de todos os equipamentos previstos no plano de aplicação) - SIT 44954 - conv. 80/2020; estes valores referem-se a saldo de recursos vinculados e de contrapartida municipal (devolução ao município).
(PROT 5974 PLE 001 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza o Executivo Municipal a fazer a abertura de um credito especial até o valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências - para devolução de saldo de recursos do convênio firmado com o ministério da agricultura - que tem como objeto e aquisição de máquinas e equipamentos (saldo dos recursos ob11dos após a aquisição de todos os equipamentos previstos no plano de aplicação) - SICONVI 31331- convênio 889870/19.
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer atividade não inerente ao seu cargo na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Dispõe sobre a designação de servidora para exercer atividade não inerente ao seu cargo na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Designa membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências."
Dispõe sobre a designação de servidora para exercer atividade não inerente ao seu cargo na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Autoriza os agentes políticos a realizar movimentação bancária e dá outras providências
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 19/01/2021