Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a atividade dos profissionais em transporte de passageiros e mercadorias com o uso de motocicleta no município de Sarandi/PR e dá outras providências.
Assegura às famílias de baixa renda, que vivam em área de risco, devidamente identificada pela Defesa Civil, assistência social e secretarias de urbanismo e meio ambiente e Autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Sarandi a efetuar doação de um imóvel e materiais de construção até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além do aluguel mensal no valor de até R$ 350,00 pelo prazo de 06 (seis) meses às famílias devidamente identificadas e cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, que vivam em área de risco, devidamente comprovada pela Defesa Civil e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e, ainda, a pagar aluguel para as famílias que não concordaram em desocupar voluntariamente o imóvel, visando à retirada das famílias da área de risco e dá outras providências.
SUBSTITUI O VEREADOR REGINALDO ALVES DOS SANTOS, NO LUGAR DE LUIZ CARLOS DE AGUIAR, NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1031/2002 de 09/12/2002, na forma que especifica.
Dá denominação à Avenida A, do Conjunto Residencial Mauá e dá outras providências.
Dá denominação à Praça do Parque Residencial Alvamar II e dá outras providências.
Denomina Clínica Materno Infantil, na forma que especifica.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Rural de Sarandi.
Define sentido de trânsito e estacionamento de veículos em trecho de rua, e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
FICA, NOMEADO O JOVEM JHONNY GALINDO AVLINO, CHEFE DA DIVISÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Assegura às crianças portadoras de necessidades educativas especiais o acesso aos centros de educação infantil do município.
Dá denominação à Rua 02, no Jardim Ouro Verde II.
NOMEIA A SENHORA ZENAIDE CASTILHO DOS SANTOS, PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO- CC-3, NO GABINETE DO VEREADOR RAFAEL PSZYBYLSKI
NOMEIA DR. FREDERICO IZIDORO PINHEIRO NEVES, PARA O CARGO DE PROCURADOR JURIDICO- SIMBOLO PJ
NOMEIA MAURICIO CAMARGO DOS SANTOS, PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR- CC-4, NO GABINETE DO VEREADOR CILAS SOUZA MORAIS
NOMEIA ELAN DE ALEMIDA DA SILVA, PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO- CC, 3, NO GABINETE DO VEREADOR CILAS SOUZA MORAIS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 02/05/2011