Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere a data de comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.
Fica declarada e altera a data do ponto facultativo do dia do Servidor Público do dia 28/10/2026 para o dia 30/10/2026
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do Sistema Municipal de Ensino de Sarandi/PR, dispõe sobre sua organização, implementação, expansão, acompanhamento e avaliação, em consonância com a legislação educacional vigente, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Retifica erro material no Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 687/2026 e determina a adequação do respectivo autógrafo.
Designa o servidor Marlon Bif para fiscalização de contrato.
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho.
Concede progressão funcional por merecimento à servidora Camila de Souza Bueno dos Santos.
Concede progressão funcional por merecimento à servidora Sandra da Mata Clemente Duarte.
Dispõe sobre a instituição em caráter excepcional, o Prêmio de Reconhecimento pelo Desempenho Educacional aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, em razão da evolução dos resultados do IDEB no mínimo em 2 (dois) décimos percentuais, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.754, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores estatutários e demais agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi-PR, para estabelecer critérios de não cumulatividade de diárias, alterar os critérios de concessão para motoristas e acompanhantes e modificar os valores constantes do Anexo II.
Altera a Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023.
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.094/2025, que criou o Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal – ROMU, estabelece normas gerais de conduta, disciplina, treinamento e identidade institucional e dispõe sobre a organização operacional do grupamento.
Constitui o Grupo de Transmissão de Informações do SEI- Sistema Eletrônico de Informação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a comercialização de comidas e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no Município de Sarandi - PR
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão Gilberto Kummer Junior.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h56 · Norma mais recente da lista: 20/10/2026