Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2025
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 114, de 02 de maio de 2005Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 121, de 17 de setembro de 2005Prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 195, de 30 de março de 2009Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 205, de 04 de agosto de 2009Prorroga prazos do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS Municipal, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 231, de 04 de novembro de 2009Prorroga prazos do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 257, de 08 de agosto de 2011Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 284, de 14 de maio de 2013Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sarandi-PR, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 289, de 02 de setembro de 2013Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sarandi-PR, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 317, de 08 de junho de 2015Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS SARANDI.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 346, de 23 de maio de 2017Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS – do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental – Águas de Sarandi e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 351, de 15 de agosto de 2017Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi – REFIS MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 356, de 16 de janeiro de 2018Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL.